A Ferrovia nos Programas Eleitorais

out 6, 2019

A Associação Comboios do Século XXI, congratula-se pela preocupação generalizada das forças partidárias com assento parlamentar relativamente à ferrovia.

Não obstante sabermos que os programas eleitorais se apresentam demasiadamente abstratos e de concretização, por vezes, altamente questionável, somos da opinião que tal preocupação largamente partilhada demonstra uma certa consciência da importância do transporte ferroviário de passageiros, vertente que particularmente nos interessa.

Não podemos deixar de notar que, apesar da dita abstração dos documentos, todas as forças políticas referenciadas convergem em ideias chave, como a necessidade de renovação do material circulante e de intervenção nas infraestruturas, donde se destaca a eletrificação das linhas. Basta saber se este entendimento generalizado terá reflexo nas decisões futuras pois, atendendo ao aparente entendimento, parece não subsistir argumentos para a não concretização destas intenções.

BE, CDS, PAN e PS convergem, também, na ideia de ligação de todas as capitais distritais por via ferroviária. Julgamos que o mérito de tal ideia se pode contrariar pela dificuldade associada à concretização da mesma, a qual implicava um ambicioso plano de obras públicas que, por vicissitudes várias, julgamos ser de difícil execução. Não obstante, sempre se dirá que poucas são as capitais de distrito não servidas pelo transporte ferroviário. No entanto, julgamos que o problema maior não está associado à inexistência de infraestruturas mas, isso sim, à existência de linhas incapazes de responder às atuais necessidades de circulação ferroviária. Tal situação coloca um entrave à tão ansiada coesão territorial (por diversas vezes referida nos programas eleitorais). A este problema adiciona-se a existência de material circulante absolutamente obsoleto.  

Contudo, julgamos oportuno referir algumas das principais medidas propostas, na ótica do transporte ferroviário de passageiros:

Vejamos,

O BE refere que a sua proposta fundamental assenta na prioridade dada ao investimento no modo ferroviário. Não se alcança o exato sentido de tal intenção. Continua, sustentando o alargamento dos sistemas de transporte ferroviário (entre outros) e sublinhando as preocupações ambientais com tal meio de transporte, priorizando a descarbonização do mesmo. O BE apresenta um plano de intervenção na ferrovia ao longo de 20 anos, no qual aponta um conjunto de medidas as quais, atento o hiato temporal, correm  o risco de absoluta inexecução.

Por sua vez, o CDS manifesta preocupação com a ferrovia das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como com a mobilidade do Mondego, não se entendendo se a intenção é apostar no comboio se no metro. Julgamos que é o partido que apresenta um programa eleitoral mais singelo relativamente à ferrovia pois, para além da citadas preocupações, apenas defende a existência de uma estação de comboios em, pelo menos, cada uma das capitais de distrito. Cremos que tal medida já está concretizada! Por fim, destacamos a intenção de promoção de estudos no sentido de perceber quais os percursos sem viabilidade financeira e, mais estudos, para encontrar soluções para os mesmos.

Relativamente ao PAN, e à semelhança do CDS,  existe uma forte preocupação com a elaboração de planos/estudos (plano nacional de mobilidade; plano ferroviário 2035). Assim como o CDS, o PAN manifesta uma forte preocupação com as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e com a mobilidade do Mondego. Quanto à eletrificação da linha, atribui prioridade às linhas do sul. Realçamos a preocupação com a expansão da rede ferroviária em moldes não especificados.

O PCP demonstra uma preocupação com as linhas do Douro, Vouga, Oeste, Leste, Alentejo e Algarve, nas quais pretende investir no seu prolongamento e na modernização da rede em todas as suas componentes (via, electrificação, sistemas de controlo e telecomunicações).

Este partido político inaugura, ainda, uma ideia acompanhada (aparentemente) pelo PSD, embora em moldes distintos, julga-se. Ambos parecem determinados em apostar na alta velocidade entre Lisboa e Porto. Não percebemos, contudo, em que moldes. Pretende-se a construção de uma linha nova? Ou o aproveitamento da linha existente? O PCP defende uma linha complementar à atual linha do Norte e o PSD fala em nova ligação. Mas essa novidade assentará na construção de novas linhas ou na novidade do serviço? Assim como os restantes, PCP e PSD defendem a modernização da rede e do material circulante.

Por seu lado, o PSD, parece fazer depender o investimento na ferrovia da utilização de fundos comunitários e, naturalmente, da sua disponibilidade. Assim como outras forças partidárias, demonstra uma especial atenção com as áreas metropolitanas.

Por fim, o PS avança com um conjunto de medidas que, na génese se vai aproximando de todos as restantes forças partidárias, donde voltamos a realçar a intenção de investir no material circulante referindo-o, pelo menos, três vezes (“investimento em material circulante”; “renovação das frotas ferroviárias”; “investir em novo material circulante”). Também manifesta a intenção de investimento na renovação das vias e no cumprimento do Ferrovia 2020. Talvez inovadora (relativamente às demais forças políticas) é a ideia de atribuição às áreas metropolitanas e às comunidades intermunicipais de competências  em matéria de investimentos dirigidos à ferrovia.

Concluímos reforçando a ideia inicial: de facto, parece ser claro para todos as forças partidárias que:

1.) O material circulante se encontra aquém da procura, por vezes obsoleto;
2.) As infraestruturas ferroviárias necessitam de intervenções várias e urgentes.

Estão criadas as condições para uma efetiva intervenção na ferrovia.

No entanto, não constam dos programas eleitorais algumas medidas concretas por diversas vezes avançadas por esta Associação, donde se destaca:

i. A modernização da linha (existente) entre Lisboa e Porto de maneira a aproveitar as reais potencialidades do alfa pendular;
ii. A duplicação das linhas entre Ermesinde e Contumil;
iii. A ligação ferroviária ao aeroporto Francisco Sá Carneiro;
iv. A duplicação da linha Nine – Valença;

Entre outras medidas concretas necessária para o aumento da qualidade do serviço ferroviário de passageiros.

Mais do que um negócio, o transporte ferroviário de passageiros é um serviço público que urge preservar!

A Direção.