Definições:

Política de Privacidade: Texto informativo destinado aos visitantes do presente website, relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais dos quais sejam titulares;

Dados Pessoais: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. – Artigo 4.º, n.º 1 do Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPD);

Visitante: Todo o cidadão que aceda ao website da Associação Comboios do Século XXI (ACSXXI) e forneça dados pessoais quer no momento da pesquisa, quer para efeitos de contacto com a entidade.

Proteção de Dados Pessoais enquanto Direito Fundamental dos Cidadãos:

A proteção de dados pessoais dos cidadãos é um direito fundamental que se encontra consagrado no artigo 8.º, n.º 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, também, no artigo 16.º, n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

No plano nacional, o direito à proteção de dados pessoais é merecedor de acolhimento constitucional, encontrando-se previsto no artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa, de 1976.

O compromisso da Associação Comboios do Século XXI na proteção de dados pessoas dos visitantes do site:

A Associação Comboios do Século XXI utiliza as informações pessoais relativas aos visitantes do site unicamente para auxiliar e melhorar a qualidade da visita ao nosso website, por forma a fornecer a informação pretendida de acordo com a pesquisa do visitante.

A ACSXXI garante a absoluta confidencialidade dos dados pessoais facultados pelos visitantes do nosso website.

Toda a informação é tratada no estrito cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

A utilização e visita ao presente website, bem como o fornecimento de dados pessoais para efeitos de contacto com a ACSXXI presume a aceitação da presente Política de Privacidade.

Caso o visitante pretenda restringir o fornecimento de dados pessoais poderá alterar as suas definições de privacidade ou desativar a partilha de cookies.

Por força de eventuais alterações legislativas, a ACSXXI recomenda a consulta regular da presente Política de Privacidade por forma a que o visitante se mantenha sempre atualizado.